A Prefeitura de Campos, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, vai realizar no próximo sábado (9) o primeiro mutirão de atualização do Cadastro Único (CadÚnico) de 2024. A ação vai acontecer a partir das 8h, na Vila Olímpica Lulu Beba, no Jardim Carioca. Ao todo, 628 famílias referenciadas nos 13 Centros de Referências de Assistência Social (CRAS) estão sendo convocadas para evitar a exclusão em programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família.
A Ação de Qualificação Cadastral de 2024 é um procedimento determinado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e visa corrigir e atualizar os dados do Cadastro Único de cerca de 7 milhões de famílias em todo o país.
Neste ano, a Ação de Qualificação Cadastral engloba dois processos: Averiguação Cadastral (AVE24) e Revisão Cadastral (REV24). No mutirão de sábado, dois grupos serão atendidos para a Averiguação Cadastral (AVE24), sendo famílias com inconsistência de renda ou de composição familiar. Porém, só devem comparecer aquelas em que o titular teve o nome divulgado na listagem (
AQUI).
A partir da lista divulgada, serão consideradas as seguintes situações para o mutirão de sábado: famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) que possuem pessoa com indicativo de ser pensionista ou servidor público municipal, estadual ou federal; registro de famílias unipessoais beneficiárias do PBF.
As demais famílias desse grupo que não estão relacionadas para essa ação de sábado deverão aguardar a divulgação das próximas datas de mutirões voltados para esse público de Averiguação Cadastral.
"A gente vai atender um público específico, que reúne as pessoas que estão na listagem divulgada. No dia, serão atendidas apenas essas famílias. Assim, a gente evita uma corrida desnecessária ao mutirão ou confusão no dia do atendimento", explicou a coordenadora do Cadastro Único, Kamilla Oliveira.
O Cadastro Único é um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil.
O CadÚnico foi criado pelo Governo Federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras. Ao se inscreverem ou atualizarem seus dados no Cadastro Único, os munícipes, principalmente aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade social, podem tentar participar de vários programas sociais.
Entre os programas federais de assistência social e transferência de renda estão o Bolsa Família; o Minha Casa, Minha Vida; o Benefício de Prestação Continuada (BPC); a Tarifa Social de Energia Elétrica; o recém-lançado Pé-de-Meia, a poupança para estudantes de baixa renda que cursam o ensino médio, entre outros. No município, as famílias em situação de vulnerabilidade, por meio do CadÚnico, podem ser atendidas pelo Cartão Goitacá e Mãe Coruja.
Documentos necessários para o mutirão
Os titulares de cada família convocada para o mutirão deverão apresentar alguns documentos para que seja realizada a atualização do Cadastro Único. Veja a lista:
- Identidade e CPF para todos moradores da casa a partir dos 18 anos;
- Carteira de Trabalho;
- Título de eleitor;
- Certidão de nascimento (para menores de 18 anos);
- Declaração escolar de cada criança, com data de validade de até 30 dias após emissão; (para todas as crianças entre 4 e 17 anos);
- Comprovante de residência em nome do responsável familiar ou de quem mora com ele.
