Processo que pode levar à cassação de Cláudio Castro, Thiago Pampolha e até mesmo de Rodrigo Bacellar é reflexo do escândalo da Ceperj e da Uerj
Novas eleições para governador do Rio? A depender de um parecer da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio é isso que pode acontecer. No documento, a PGE pede a cassação e inelegibilidade do governador Cláudio Castro (PL) e do seu vice Thiago Pampolha (MDB) na investigação eleitoral movida pela coligação do então candidato Marcelo Freixo, sob acusação de abuso de poder econômico pelo escândalo do Ceperj e da Uerj.
Também pode sobrar para o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), que é dos mais de 10 citados no processo de abuso de poder político e econômico e de conduta vedada a agente público. Deixando, em caso de cassação, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio como governo pró-tempore.
Sobre a ação movida por Freixo, as procuradoras eleitorais Neide Cardoso de Oliveira e Silvana B. Atini opinaram que os investigados obtiveram vantagens com recursos públicos que auxiliaram na reeleição de Castro.
"Os elementos colhidos, e analisados em conjunto, evidenciam que os investigados Cláudio Castro e Thiago Pampolha, com o auxílio direto de Gabriel Rodrigues Lopes (então presidente do Ceperj) perpetraram o esquema ilícito acima delineado a fim de utilizar a máquina pública, à exclusiva disposição dos investigados, para obter vantagens financeiras ilícitas com recursos públicos e lograrem êxito na reeleição ao governo do estado, nas eleições gerais de 2022", diz trecho do documento assinado.
As investigações no âmbito eleitoral começaram em julho, com a abertura de um procedimento preparatório eleitoral logo após a divulgação do escândalo dos cargos secretos e saques na boca do caixa de funcionários do Ceperj.
Na investigação, O MPF trocou informações com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que produziu relatórios sobre as contratações do Ceperj e Uerj sem amparo legal, e com a 6ª Promotoria de Tutela Coletiva da Capital, do Ministério Público do Estado (MPRJ), que abriu uma ação civil pública e já obteve decisão junto à Justiça fluminense para sustar os pagamentos ao alegar "nítida afronta às normas de prevenção à lavagem de dinheiro".
A lista do Ceperj soma cerca de 27 mil beneficiados, que receberam em torno de R$ 248 milhões este ano para supostamente atuar em ações sociais. Um cruzamento de dados feito pelo GLOBO expôs a conexão política de quem trabalhou na fundação. Ao todo, há cerca de 500 ex-funcionários do Ceperj que participaram das campanhas de candidatos a deputados federais e cerca de 180 nomes na lista de pagamentos que atuaram no pleito junto a candidatos a deputados estaduais.
Além disso, o orçamento da fundação cresceu mais de 20 vezes de 2020 até este ano: passou de cerca de 21 milhões em 2020 para 127 milhões em 2021. Já em 2022, tinha até agosto em torno de 500 milhões em despesas empenhadas.
Ofícios obtidos pelo GLOBO mostram que, desde maio de 2022, o órgão era alertado pelos técnicos da Contabilidade Geral do Estado de que saque em dinheiro no banco não é o padrão utilizado pelo governo. No entanto, a Fazenda acabou permitindo que as transações continuassem até 5 de novembro, seis dias após o segundo turno.
Mas a explosão de gastos do governo do Rio com a contratação de pessoal terceirizado não se restringiu à Fundação Ceperj. Dados da Transparência fluminense mostram que, na Uerj, os valores empenhados para cobrir esse tipo de despesa até 1º de dezembro de 2022 já superavam em 361% os registrados no mesmo período de 2021. As contratações para 21 projetos da universidade em parceria com secretarias e fundações chegaram a motivar, em agosto, um pedido da Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para que o TCE-RJ as analisasse.
Os acordos estão na mira de duas auditorias no Tribunal de Contas. Na que examina especificamente o projeto Observatório Social da Operação Segurança Presente, os conselheiros apontaram indícios de irregularidades que poderiam resultar em "grave dano ao erário", com práticas parecidas com as do Ceperj. A Uerj nega qualquer irregularidade em seus projetos.
Com informações do Jornal Diário do Rio e O Globo.
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