Pol√≠tica Pedido de Cassação

Parecer do Ministério Público Eleitoral quer cassação de Cláudio Castro e Thiago Pampolha

Processo que pode levar à cassação de Cl√°udio Castro, Thiago Pampolha e at√© mesmo de Rodrigo Bacellar √© reflexo do escândalo da Ceperj e da Uerj

Por Redação

03/04/2024 às 21:08:12 - Atualizado h√°
Foto: Arte Campos Informa

Novas eleições para governador do Rio? A depender de um parecer da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio é isso que pode acontecer. No documento, a PGE pede a cassação e inelegibilidade do governador Cl√°udio Castro (PL) e do seu vice Thiago Pampolha (MDB) na investigação eleitoral movida pela coligação do então candidato Marcelo Freixo, sob acusação de abuso de poder econômico pelo escândalo do Ceperj e da Uerj.

Também pode sobrar para o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), que é dos mais de 10 citados no processo de abuso de poder pol√≠tico e econômico e de conduta vedada a agente p√ļblico. Deixando, em caso de cassação, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio como governo pró-tempore.

Sobre a ação movida por Freixo, as procuradoras eleitorais Neide Cardoso de Oliveira e Silvana B. Atini opinaram que os investigados obtiveram vantagens com recursos p√ļblicos que auxiliaram na reeleição de Castro.

"Os elementos colhidos, e analisados em conjunto, evidenciam que os investigados Cl√°udio Castro e Thiago Pampolha, com o aux√≠lio direto de Gabriel Rodrigues Lopes (então presidente do Ceperj) perpetraram o esquema il√≠cito acima delineado a fim de utilizar a m√°quina p√ļblica, à exclusiva disposição dos investigados, para obter vantagens financeiras il√≠citas com recursos p√ļblicos e lograrem √™xito na reeleição ao governo do estado, nas eleições gerais de 2022", diz trecho do documento assinado.


Entenda o caso do Ceperj

As investigações no âmbito eleitoral começaram em julho, com a abertura de um procedimento preparatório eleitoral logo após a divulgação do escândalo dos cargos secretos e saques na boca do caixa de funcion√°rios do Ceperj.

Na investigação, O MPF trocou informações com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que produziu relatórios sobre as contratações do Ceperj e Uerj sem amparo legal, e com a 6¬™ Promotoria de Tutela Coletiva da Capital, do Ministério P√ļblico do Estado (MPRJ), que abriu uma ação civil p√ļblica e j√° obteve decisão junto à Justiça fluminense para sustar os pagamentos ao alegar "n√≠tida afronta às normas de prevenção à lavagem de dinheiro".

A lista do Ceperj soma cerca de 27 mil beneficiados, que receberam em torno de R$ 248 milhões este ano para supostamente atuar em ações sociais. Um cruzamento de dados feito pelo GLOBO expôs a conexão pol√≠tica de quem trabalhou na fundação. Ao todo, h√° cerca de 500 ex-funcion√°rios do Ceperj que participaram das campanhas de candidatos a deputados federais e cerca de 180 nomes na lista de pagamentos que atuaram no pleito junto a candidatos a deputados estaduais.

Além disso, o orçamento da fundação cresceu mais de 20 vezes de 2020 até este ano: passou de cerca de 21 milhões em 2020 para 127 milhões em 2021. J√° em 2022, tinha até agosto em torno de 500 milhões em despesas empenhadas.

Of√≠cios obtidos pelo GLOBO mostram que, desde maio de 2022, o órgão era alertado pelos técnicos da Contabilidade Geral do Estado de que saque em dinheiro no banco não é o padrão utilizado pelo governo. No entanto, a Fazenda acabou permitindo que as transações continuassem até 5 de novembro, seis dias após o segundo turno.

Mas a explosão de gastos do governo do Rio com a contratação de pessoal terceirizado não se restringiu à Fundação Ceperj. Dados da Transpar√™ncia fluminense mostram que, na Uerj, os valores empenhados para cobrir esse tipo de despesa até 1¬ļ de dezembro de 2022 j√° superavam em 361% os registrados no mesmo per√≠odo de 2021. As contratações para 21 projetos da universidade em parceria com secretarias e fundações chegaram a motivar, em agosto, um pedido da Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para que o TCE-RJ as analisasse.

Os acordos estão na mira de duas auditorias no Tribunal de Contas. Na que examina especificamente o projeto Observatório Social da Operação Segurança Presente, os conselheiros apontaram ind√≠cios de irregularidades que poderiam resultar em "grave dano ao er√°rio", com pr√°ticas parecidas com as do Ceperj. A Uerj nega qualquer irregularidade em seus projetos.

Com informações do Jornal Di√°rio do Rio e O Globo.

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