Funcionalismo público municipal é tema de audiência na Câmara de Campos

A situação dos aposentados e pensionistas do município foi tema de audiência pública realizada nesta sexta-feira (24), na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes. Presidida por Marquinho Bacellar (Solidariedade), a audiência destacou as perdas inflacionárias e a falta de reposição salarial da categoria.

A presidente do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes (Siprosep), Elaine Leão, destacou a situação dos aposentados, que muitas vezes não têm dinheiro para comprar remédios.

"É preciso falar para todos aqui que os aposentados e pensionistas estão com salário congelado desde 2016 mas, mais que isso, eles tiveram perdas salariais em 2019. Foi retirada deles a complementação previdenciária", relatou Elaine Leão. Ela disse que a categoria entende que não é possível a reposição de todas as perdas, porém, é preciso evitar mais perdas.

O advogado Fabrício Rangel falou sobre complementação previdenciária e a Lei 8.650. "Não é a complementação previdenciária indevida, é a fonte de custeio. Porque quando foi feito jogou-se essa responsabilidade de custo sobre o PreviCampos e isso não pode acontecer", disse. Para ele, o problema poderia ser solucionado, por meio de Projeto de Lei, alterando a fonte de custeio.

Wagner Lira, advogado do Siprosep, falou da reposição salarial e das perdas inflacionárias. Ele pontuou que a Lei Orgânica Municipal prevê a reposição anual aos servidores o que, segundo informou, não ocorre desde 2016. Ele também destacou o Estatuto do Idoso, que prevê garantia de direitos dessa população. Também participaram a presidente da Associação dos Aposentados, Heloisa Helena, e a representante do Conselho Fiscal da Associação dos Aposentados, Márcia Valéria.

Estiveram presentes, além de Marquinho Bacellar, os vereadores Maicon Cruz, Fred Machado (Cidadania), Rogério Matoso (União) e Cabo Alonsimar (Podemos).