pós a confirmação da regularidade do programa, o Tribunal de Contas resolveu arquivar o processo.
Em novembro de 2023, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCERJ), solicitou a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes (PMCG), dados do Programa de Transferência de Renda Municipal Cartão Goitacá.
Atendendo a solicitação, a prefeitura respondeu antes mesmo do prazo ser findado. Após a confirmação da regularidade do programa, o Tribunal de Contas resolveu arquivar o processo.
Relembre o caso
Em novembro de 2023, a Câmara Municipal de Campos, realizou uma audiência pública para debater supostas fraudes com os beneficiários do programa Cartão Goitacá, tais como, beneficiários do quadro de servidores, beneficiários que aparentemente não se "enquadravam" nos critérios do programa, e pessoas já falecidas.
Na ocasião, a coordenadora do programa Marcélia Cardoso, deu detalhes de como funciona a inserção dos beneficiários, desde o primeiro atendimento via CRAS até a retirada dos beneficiários que não mais se enquadram nos critérios pré estabelecidos.
Quanto as pessoas que foram apontadas como falecidas e que estariam recebendo o benefício, foi esclarecido que todas essas pessoas em algum momento fizeram sepultamento de parentes, e no lugar do CPF da pessoa morta, foram colocados CPF desses beneficiários, o que esclarece todo mal entendido.
O programa de transferência de renda municipal no valor de R$200,00, encerra o mês de dezembro de 2023 com 20.000 (vinte mil) beneficiários.
Assista na íntegra o vídeo gravado pelo prefeito Wladimir Garotinho, para anunciar a decisão do Tribunal de Contas.
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