Pol√≠tica Cartão Goitac√°

TCE não encontra irregularidades no Programa Cartão Goitacá

p√≥s a confirmação da regularidade do programa, o Tribunal de Contas resolveu arquivar o processo.

Por Redação

07/02/2024 às 11:44:30 - Atualizado h√°
Foto: Divulgação

Em novembro de 2023, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCERJ), solicitou a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes (PMCG), dados do Programa de Transfer√™ncia de Renda Municipal Cartão Goitac√°.

Atendendo a solicitação, a prefeitura respondeu antes mesmo do prazo ser findado. Após a confirmação da regularidade do programa, o Tribunal de Contas resolveu arquivar o processo.

Relembre o caso

Em novembro de 2023, a C√Ęmara Municipal de Campos, realizou uma audi√™ncia pública para debater supostas fraudes com os benefici√°rios do programa Cartão Goitac√°, tais como, benefici√°rios do quadro de servidores, benefici√°rios que aparentemente não se "enquadravam" nos critérios do programa, e pessoas j√° falecidas.

Na ocasião, a coordenadora do programa Marcélia Cardoso, deu detalhes de como funciona a inserção dos benefici√°rios, desde o primeiro atendimento via CRAS até a retirada dos benefici√°rios que não mais se enquadram nos critérios pré estabelecidos.

Quanto as pessoas que foram apontadas como falecidas e que estariam recebendo o benefício, foi esclarecido que todas essas pessoas em algum momento fizeram sepultamento de parentes, e no lugar do CPF da pessoa morta, foram colocados CPF desses benefici√°rios, o que esclarece todo mal entendido.

O programa de transferência de renda municipal no valor de R$200,00, encerra o mês de dezembro de 2023 com 20.000 (vinte mil) beneficiários.

Assista na íntegra o vídeo gravado pelo prefeito Wladimir Garotinho, para anunciar a decisão do Tribunal de Contas.

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