Prefeitura de Campos vai redigir nova portaria sobre caminhões após suspensão judicial

Uma decisão da juíza Helenice Rangel Gonzaga Martins, da 3ª Vara Cível de Campos, suspendeu nesta quarta-feira (5) os efeitos da Portaria IMTT nº 21/2025, que proibia a circulação de caminhões com mais de quatro eixos nas vias urbanas do município. A Prefeitura já informou que cumprirá a determinação judicial e que o Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) trabalha na elaboração de uma nova regulamentação.

De acordo com nota oficial, o IMTT está reunido com outros órgãos municipais para definir os termos de uma nova portaria que estabeleça rotas específicas para caminhões que acessam o Porto do Açu. O objetivo é reduzir os impactos negativos à mobilidade urbana e à infraestrutura viária, especialmente nas principais avenidas da cidade.

A medida judicial atende a um pedido da empresa Porto do Açu Operações S.A., que alegou prejuízos logísticos devido à interdição das vias urbanas, única rota disponível atualmente para o acesso ao complexo portuário. A estrada alternativa, a RJ-238 (Estrada dos Ceramistas), permanece interditada desde janeiro de 2025 para continuidade das obras de recuperação iniciadas em 2023.

Desde segunda-feira (2), os veículos de carga com mais de quatro eixos estavam impedidos de trafegar no perímetro urbano de Campos, conforme a portaria agora suspensa. A Prefeitura justificou a proibição com base em riscos à segurança viária e danos à malha urbana, agravados pelo não cumprimento de obrigações do DER-RJ relativas à estrada estadual.

O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER-RJ) informou que a Estrada dos Ceramistas segue em fase de cura do pavimento e ainda não reúne condições técnicas para liberação total do tráfego. A previsão é que a via seja parcialmente liberada até o fim de junho.

Apesar de reconhecer a autonomia municipal para disciplinar o tráfego urbano, o DER destacou a necessidade de diálogo entre os entes envolvidos para evitar prejuízos ao escoamento de cargas e à logística regional. O impasse tem afetado o abastecimento e o funcionamento do Porto do Açu, considerado estratégico para o desenvolvimento da região.

A nova regulamentação de tráfego deverá ser anunciada nos próximos dias e, segundo a Prefeitura, buscará equilíbrio entre a preservação da malha urbana e o apoio à atividade econômica ligada ao Porto.