Câmara Municipal de Campos aprova projetos e inicia tramitação de novas propostas

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta terça-feira (25), durante a qual foram aprovados dois projetos em regime de urgência. Além disso, o Legislativo iniciou a tramitação de 37 novas matérias, que serão encaminhadas às comissões para análise e parecer.

Indicações Legislativas

Dentre as indicações, destacam-se a Indicação Legislativa nº 0014/2025, de Leon Gomes (PDT), que propõe a criação de uma Secretaria, subsecretaria ou Superintendência de Direitos e Proteção da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras. Também foi aprovada a Indicação nº 0091/2025, de Thamires Rangel (PMB), que trata da inclusão de uma extensão de rede de água potável no Contrato de Concessão de Água e Esgoto, na Estrada do Pires de Ponto de Coqueiro à Mussurepe, em Campos.

Requerimentos Aprovados

A sessão também aprovou vários requerimentos, entre eles o Requerimento nº 0176/2025, de Leon Gomes (PDT), que solicita a realização de uma Audiência Pública sobre "Acessibilidade Comunicacional para a Comunidade Surda". A Audiência está agendada para o dia 13 de março de 2025. Thamires Rangel (PMB) teve aprovado o Requerimento nº 0185/2025, que solicita Audiência Pública para discutir o Transporte Público na cidade.

Foi também aprovado o Requerimento nº 0003/2025, que cria uma Comissão de Representação no âmbito da Câmara para atuar junto à Comissão Municipal de Recursos Hídricos, visando a elaboração de propostas para a implantação da Política Municipal de Segurança Hídrica.

Projetos de Lei e Emendas

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram em regime de urgência o Projeto de Lei nº 0041/2025, que altera o Art. 44 da Lei Municipal nº 8.419/2013, e a Emenda Modificativa nº 001/2025, que dá nova redação ao Art. 3º do referido projeto. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 0042/2025, que trata da adequação do salário mínimo no âmbito da administração pública municipal.

Novos Projetos em Tramitação

Além dos projetos aprovados, o Legislativo recebeu uma série de novas propostas para iniciar tramitação, incluindo iniciativas de diversos vereadores, como o Projeto de Lei nº 0004/2025, de Abdu Neme (PL), que cria a Ordem do Mérito Dr. Makhoul Moussallem, e o Projeto de Lei nº 0017/2025, de Maicon Cruz (PSD), que institui o Comitê de Valorização e Prevenção de Assédio Moral e Sexual para os servidores públicos municipais.

A sessão também contou com emendas a projetos de lei em tramitação, como as Emendas Modificativas nº 001/2025 e nº 002/2025 ao Projeto de Lei nº 0043/2025, que trata da complementação do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

A Câmara Municipal de Campos segue com os trabalhos legislativos, com novos projetos sendo discutidos e analisados pelas comissões, e continua a acompanhar as propostas em tramitação para garantir o avanço das políticas públicas na cidade.