O julgamento ocorreu na tarde desta terça-feira (4) e foi transmitido ao vivo pela TV TRE-RJ no YouTube.
Por 5 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveu o governador Cláudio Castro e seu vice, Thiago Pampolha, das acusações feitas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que pediam a cassação da chapa e a inelegibilidade dos políticos. O julgamento ocorreu na tarde desta terça-feira (4) e foi transmitido ao vivo pela TV TRE-RJ no YouTube.
O MPE havia denunciado que a campanha de Castro e Pampolha ao Governo do Estado, em 2022, teve gastos ilícitos, incluindo a alegação de que cerca de 10 milhões de reais recebidos de fundos públicos não foram devidamente comprovados. No entanto, o relator do processo, desembargador Rafael Estrela, votou pela improcedência da denúncia, afirmando que não havia provas técnicas suficientes para comprovar a acusação de corrupção eleitoral ou desvio de verbas de campanha.
Os desembargadores Peterson Barroso Simão e Ricardo Perlingeiro votaram pela procedência do pedido de cassação e inelegibilidade, mas a maioria dos votos, 5 a 2, foi favorável a Castro e Pampolha, garantindo a manutenção de seus mandatos.
"Não há prova de corrupção eleitoral, bem como desvio de verba em campanha. Gastos ilícitos de campanha ficaram no campo da suposição", declarou o desembargador Estrela ao encerrar o julgamento, que decidiu, assim, pela absolvição da chapa governamental.