Câmara de Vereadores de Campos aprova Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025

A Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes aprovou, na sessão desta quarta-feira (27), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025. O Projeto de Lei, encaminhado em caráter de urgência pelo Gabinete do Prefeito, foi aprovado com 17 votos favoráveis e 4 contrários. O orçamento previsto é de R$ 2,8 bilhões.

O Projeto de Lei Complementar nº 0131 de 2024 estima a receita e as despesas do município para o próximo ano, e sua aprovação é uma etapa crucial para o planejamento financeiro do município. No entanto, durante a votação, emendas aditivas apresentadas pelos vereadores Marquinho Bacellar (União Brasil) e Helinho Nahim (SD) foram rejeitadas pela bancada governista. As emendas reprovadas incluíam propostas para a compra de um aparelho de PET Scan, a criação de um centro de oncologia infantil, instalação de ar-condicionado nos ônibus municipais, além de auxílios e transporte universitário.

O líder do governo na Câmara, vereador Juninho Virgilio, explicou que as emendas haviam sido reprovadas anteriormente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), justificando sua reprovação na LOA. "Tudo que está na LOA tem que estar dentro da LDO. Essas emendas foram reprovadas na LDO e, portanto, também não poderiam ser aprovadas na LOA", afirmou Virgilio.

Por outro lado, o vereador Helinho Nahim criticou a postura da bancada governista, destacando que as emendas rejeitadas tratavam de questões importantes como a saúde e a educação. "Infelizmente, temos mais uma lei aprovada que não prioriza o que realmente deveria. A compra de um aparelho de PET Scan e questões relacionadas à oncologia infantil deveriam ser prioridades, e ver essas emendas sendo reprovadas é triste", lamentou Nahim.

Com a aprovação na Câmara, a LOA de 2025 segue agora para o Executivo, onde será sancionada pelo prefeito Wladimir Garotinho (PP).