Sistema permite que contribuintes parcelem dívidas de 2020 a 2023 em até 12 vezes
A partir desta segunda-feira (dia 11), proprietários de veículos registrados no Estado do Rio podem regularizar os débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referentes ao período de 2020 a 2023 em até 12 vezes. O anúncio foi feito pela Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz). O decreto do governador Cláudio Castro e a Resolução Sefaz 726/2024, que regulamentam o programa "IPVA em Dia", estão publicados em edição do Diário Oficial de hoje.
O programa de parcelamento é destinado a proprietários de veículos que não têm débitos do IPVA de 2024. O prazo para adesão vai até o dia 29 de novembro. A estimativa do governo estadual é que até um milhão de veículos possam ser beneficiados.
"A implementação do programa visa dar novas alternativas aos donos de veículos, para que possam quitar suas dívidas de forma mais acessível e em condições adequadas ao seu caso. O contribuinte ganha mais tempo para se regularizar, e o estado, por sua vez, garante o aumento da arrecadação tributária", disse o governador do Rio.
Os proprietários interessados em participar do programa devem realizar a solicitação exclusivamente por meio do Atendimento Digital da Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz-RJ), no site https://atendimentodigitalrj.fazenda.rj.gov.br/.
A quantidade de parcelas escolhida pelo contribuinte será mantida até o fim do cronograma de pagamento. Após a confirmação da adesão, o beneficiário receberá orientações sobre como emitir a guia de pagamento por meio da página do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (DARJ).