Madeleine acata decisão judicial e retira publicação de pesquisa considerada 'fantasiosa'

A candidata à prefeita de Campos dos Goytacazes, Delegada Madeleine, do União Brasil, acatou a decisão da Justiça Eleitoral e removeu de suas redes sociais a publicação de uma pesquisa realizada pelo Instituto Iguape, que foi considerada "manifestamente fantasiosa". Os veículos de comunicação também retiraram do ar as matérias que divulgavam o levantamento.

Entenda o Caso:

Na terça-feira, 1º de outubro, o juiz Leonardo Cajueiro, da 76ª Zona Eleitoral de Campos, deferiu uma liminar que suspendeu a divulgação da pesquisa eleitoral identificada como fraudulenta. O levantamento, registrado sob o número RJ-02637/2024, apresentou resultados antes da conclusão da coleta de dados e divulgou uma margem de erro que não correspondia à metodologia comunicada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O magistrado considerou a pesquisa "manifestamente fantasiosa" porque seus resultados foram divulgados sem o cumprimento dos procedimentos adequados, incluindo a coleta de dados. A margem de erro divulgada, de 4,9%, estava incorreta, uma vez que o registro oficial indicava 3,1%. Essa discrepância poderia induzir os eleitores ao erro, sugerindo a possibilidade de um segundo turno nas eleições.

A decisão judicial determinou que, no prazo de 24 horas, todos os veículos de comunicação e perfis nas redes sociais que publicaram a pesquisa retirassem as postagens. Entre os perfis mencionados estão: @clickcampos, @mancheterj, @ta_rolando_na_cidade, @camposocorrencias.up, @camposocorrencianews e @delegadamadeleine. Caso não cumpram a determinação, uma multa diária de R$ 100 mil será aplicada.

Além disso, a Justiça intimou o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. a fornecer os dados pessoais, e-mail e telefone do responsável pelo perfil @mancheterj.

A coligação "O Trabalho Só Começou", composta por partidos como Republicanos, PP, PDT e MDB, foi a autora da representação, alegando que a pesquisa violava a Lei 9.504/97 e a Resolução TSE n.º 23.600/2024, sendo utilizada de forma indevida para propaganda política e eleitoral.

Os representados têm dois dias para apresentar defesa, e o Ministério Público Eleitoral emitirá um parecer sobre o caso. A situação evidencia a rigorosa fiscalização da Justiça Eleitoral em relação às práticas de campanha, especialmente em um período crítico que antecede as eleições municipais.