TRE-RJ anuncia restrições para as eleições municipais de 2024 em Campos

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) divulgou nesta segunda-feira (30) uma portaria conjunta que estabelece restrições e orientações para a véspera e o dia das Eleições Municipais de 2024 em Campos dos Goytacazes. O pleito está marcado para o próximo domingo, 6 de outubro.

A iniciativa visa garantir a ordem e a segurança durante o processo eleitoral, informando a população sobre as proibições em vigor. As principais determinações incluem:

• Venda e Consumo de Bebidas Alcoólicas: Proibido em um raio de 100 metros dos locais de votação, a partir das 18h de sábado (5) até às 17h de domingo (6), quando se encerra a votação.
• Funcionamento do Comércio Ambulante**: O comércio ambulante estará suspenso durante todo o dia da eleição.
• Estacionamento de Veículos: Proibido em uma distância inferior a 50 metros dos locais de votação, exceto para veículos a serviço da Justiça Eleitoral e aqueles que transportam eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.
  
• Porte de Armas: A entrada de armas nos locais de votação é proibida, salvo para integrantes das Forças de Segurança em serviço e devidamente autorizados.
  
• Celulares nas Cabines de Votação: Eleitores não poderão entrar nas cabines de votação com celulares.
  

A portaria foi assinada pelos juízes eleitorais Márcio Roberto da Costa (75ª Zona Eleitoral), Leonardo Cajueiro de Azevedo (76ª Zona Eleitoral), Glaucenir Silva de Oliveira (98ª Zona Eleitoral) e Luís Augusto Tuon (129ª Zona Eleitoral), que também são responsáveis por diversas áreas da fiscalização e organização do pleito.

As medidas visam não apenas assegurar um ambiente seguro para os eleitores, mas também coibir práticas que possam prejudicar a lisura e a tranquilidade do processo eleitoral. A população é convocada a respeitar as orientações e participar ativamente da escolha de seus representantes.