Após o Prefeito Wladimir Garotinho decretar situação de emergência nas áreas afetadas pelas chuvas intensas que ocorreram no município na última semana, foi publicado no Diário Oficial da União, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, o reconhecimento da situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre (FIDE). A portaria nº 1.043, de 28 de março, entrou em vigor nesta segunda-feira (1º).
De acordo com o decreto municipal, em 26 de março, o fenômeno atuou de forma muito intensa em diversas regiões. Somente na região Norte, em um intervalo de oito horas, foi verificado um acumulado pluviométrico esperado para cerca de dois meses, sendo aferido um volume de 236 mm de chuva na estação de Morro do Coco.
Para o decreto, ainda foi considerado o registro de chuvas intensas na Bacia do Rio Itabapoana, que delimita o Norte de Campos e que ocasionou inundação, aumentando o problema dos distritos da região e deixando um grande número de pessoas desalojadas e diversas famílias que tiveram suas casas inundadas, acarretando a perda de seus pertences e inviabilizando a permanência delas em suas residências, sob risco de vida, desabrigadas. Além disso, as águas destruíram comércios e obstruíram a infraestrutura essencial à distribuição de água e esgoto nos locais atingidos.
Diante da necessidade do município de assistir aos afetados, desalojados e desabrigados pelo desastre com recursos de ajuda humanitária e insumos para recomposição material, a Prefeitura decretou a situação de emergência que, além de se apresentar como requisito essencial para o recebimento de recursos oriundos de órgãos federais e estaduais, autoriza a execução, por órgãos municipais, das ações de recuperação, resposta às perdas e reconstrução das áreas afetadas.
*Secom