A fiscalização ao cumprimento das regras ficará por conta da Secretaria Municipal de Segurança Pública e da Postura com o apoio da Guarda Civil Municipal, que poderão acionar a Polícia Militar caso necessário.
Decreto do Gabinete da prefeita de São João da Barra, Carla Caputi, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, 8 (aqui), proíbe durante o período do carnaval o uso de som em volume que atrapalhe a realização de eventos oficiais da cidade. Já ambulantes, barracas, trailers ou similares instalados nas proximidades onde ocorrem eventos da Prefeitura não poderão utilizar nenhum tipo de equipamento sonoro.
O Decreto também proíbe, no período da folia, a venda, distribuição ou utlização de garrafas de vidro, sprays de espuma e produtos inflamáveis nas áreas de realização de eventos oficiais. A fiscalização ao cumprimento das regras ficará por conta da Secretaria Municipal de Segurança Pública e da Postura com o apoio da Guarda Civil Municipal, que poderão acionar a Polícia Militar caso necessário.
Além disso, o Decreto também alerta que é crime vender, fornecer, servir ou entregar bebida alcoólica, mesmo que gratuitamente, a menores de 18 anos. O objetivo do Decreto é manter a ordem pública e regular a realização dos eventos oficiais carnavalesco.
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