Força tarefa fiscaliza fábricas de farinha de mandioca em São Francisco de Itabapoana

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) realizou, na semana de 10 de setembro de 2023, operação em mais de dez fábricas de farinha de mandioca no Município de São Francisco de Itabapoana/RJ, nas quais foram encontradas graves irregularidades relacionadas ao meio ambiente do trabalho, além da ausência de formalização de vínculos de emprego.

A equipe foi composta por auditores-fiscais do Trabalho, vinculados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e por membros do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

No dias 12 a 13 de setembro, os auditores notificaram as empresas para que regularizassem as situações de inconformidade com a legislação. Além disso, interditaram máquinas das linhas de produção de estabelecimentos fiscalizados, diante dos graves e iminentes riscos à vida e integridade física dos trabalhadores e trabalhadoras, notadamente em razão da falta de proteção nas zonas de perigo do maquinário e da fiação elétrica exposta, o que poderia ocasionar amputações, lacerações, choques elétricos e mortes.

Nas fiscalizações também se constatou a presença de riscos à saúde e segurança por ausência de programa de gestão de riscos (PGR) e de programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO). Esses programas são necessários para avaliar os riscos existentes nos ambientes de trabalho e indicar as proteções adequadas, evitando, assim, acidentes e adoecimentos.

A equipe ainda está levantando o total de autos de infração a serem lavrados pela Auditoria Fiscal do Trabalho, frente às irregularidades constatadas. Haverá também a negociação, pelo MPT, de termos de ajuste de conduta (TACs) com as empresas para que passem a cumprir a legislação. Em caso de não aceitação dos TACs, serão ajuizadas ações civis públicas.

Por MPT-RJ.