Região Justiça

MPRJ apura supostas irregularidades na concessão de bolsas universitárias em São João da Barra

A investigação teve como ponto de partida comunicações encaminhadas ao MPRJ, relatando que o munic√≠pio estaria disponibilizando bolsas para cursos de n√≠vel superior, inclusive de medicina, para não mun√≠cipes e para estudantes que não preenchem os crit√©rios de renda para o recebimento do benef√≠cio.

Por Redação

05/09/2023 às 16:14:17 - Atualizado h√°
Foto: Divulgação

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1¬™ Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes, instaurou, no dia 15/08, inquérito civil para apurar supostas irregularidades na concessão de bolsas para alunos universit√°rios por parte do Município de São João da Barra.

A investigação teve como ponto de partida comunicações encaminhadas ao MPRJ, relatando que o município estaria disponibilizando bolsas para cursos de nível superior, inclusive de medicina, para não munícipes e para estudantes que não preenchem os critérios de renda para o recebimento do benefício. O relato também mencionava suposta falta de transpar√™ncia no processo.

Como medida preliminar, o MPRJ oficiou a Procuradoria-Geral do Município de São João da Barra e a Secretaria Municipal de Educação para que prestem esclarecimentos sobre os fatos. A promotoria solicitou que a SME encaminhe, no prazo de 15 dias, listagem dos alunos contemplados com bolsa universit√°ria nos últimos tr√™s anos, quais os critérios utilizados para a concessão e como é feito eventual controle da observância dos requisitos.

Por MPRJ

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